CI- A História da Profissão dos Detetives Particulares no Brasil

Histórico dos Detetives Particulares no Brasil

No Brasil, o primeiro detetive particular que surgiu foi em 1894. Embora, o primeiro detetive a montar um escritório devidamente autorizado foi Ozimar Gama Lopes, em 1965 que teve grande atuação em vários casos tidos como insolúveis pela polícia. 

Entre tantos, podemos destacar o libanês, naturalizado brasileiro, Bechara Jalkh do IICC – Instituto de Investigações Científicas e Criminais e membro da Associação Mundial do Serviço Secreto e da Associação Mundial dos Detetives, nos Estados Unidos. Possuidor de vários equipamentos eletrônicos que nem a Polícia Federal, nos anos 70, possuía.

A história dos profissionais detetives particulares apenas está começando com a modernização da informática, da Internet e dos principais meios de comunicação digital de primeiro mundo: segurança eletrônica, circuito interno de TV, etc. que, para os menos preparados é um “bicho-papão”; para os preparados é uma vida de alta renda, fama e boa posição social na sociedade moderna, para um detetive particular moderno e atualizado.

Detetive é uma palavra inglesa, que significa detectar, investigar e desmascarar. Francamente falando, detetive é aquele que investiga um fato, pessoas envolvidas e suas circunstâncias. Profissional que age disfarçadamente, secretamente, sem ser percebido, ou não se deixar perceber pelas pessoas que estão sendo investigadas.

Fonte: http://agenciadedetetivesassociados.blogspot.com.br/2013/11/a-historia-do-detetive-no-brasil-e-no.html

Brasil, 1892. Durante a noite de inauguração da estátua do Corcovado, um horrendo crime toma de assalto a alta sociedade carioca. Para resolver o mistério, a investigadora particular Maria Tereza Floresta, o engenheiro positivista Firmino Boaventura e o dândi místico Remy Rudá terão de se embrenhar numa perigosa trama de poder e corrupção. O que parece mais um caso, aos poucos se revela um plano que põe em risco o futuro de todo país e para impedi-lo, a agência de detetives Guanabara Real terá de usar toda a sua perícia para solucionar os enigmas tecnológicos e os mistérios arcanos da sangrenta Alcova da Morte! Uma trama de investigação policial. Um enredo de ficção científica. Um crime de horror sobrenatural. Três autores, Três heróis, em um Rio de Janeiro que nunca existiu!

Livro de Ficção Detetivesca acima:

Fonte: http://www.saraiva.com.br/guanabara-real-a-alcova-da-morte-acompanha-poster-9426445.html

No Brasil, pelo que se têm notícia, o primeiro detetive particular profissional surgiu em 1894, na Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, atualmente Rio de Janeiro. Seu nome era Joaquim Ganância, descendente de portugueses, teve um filho por nome Marcelo, que aos sete anos foi sequestrado por dois elementos. Como na época a Policia, sem condições, pouco fez para elucidar o caso, então Joaquim resolveu investigar o crime, localizando os autores do sequestro, resgatando o filho e prendendo os criminosos.

Sua façanha rendeu tamanha repercussão que ele era constantemente procurado por pessoas influentes para solucionar todo tipo de crime, principalmente em casos conjugais. Ele resolveu então vender seu pequeno comércio de produtos alimentícios e montar uma agência de investigações, a primeira do Brasil.

Fontes: http://especialistadetetives.blogspot.com.br/2013/05/quando-comecou-profissao-de-detetive.html

            https://jornalistafreela.wordpress.com/2012/01/11/detetive-profissional/

O Dia Mundial do Detetive é dia 15.05

O detetive é o profissional encarregado de investigar. Há os policiais e os particulares, pagos privadamente para investigar crimes ou a vida privada de outras pessoas. O trabalho mais corriqueiro do detetive é investigar adultérios. Outro trabalho comum é investigar o consumo de drogas. Pais contratam detetives para isso. Na literatura, são astros: Sherlock Holmes é o mais famoso.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/A-MUSICA-DO-DIA/487976-HOJE-E-DIA-MUNDIAL-DO-DETETIVE.html

O Primeiro Projeto de Regulamentação dos Detetives Particulares nas Câmara dos Deputados em Brasilia-DF em 1972.

A Primeira tentativa de Regulamentar a Profissão de Detetive Particular foi a PL 1066/1972 do autor do projeto deputado federal Florim Coutinho.

06/09/1972 FLORIM COUTINHO
Endereça apelo às autoridades competentes no sentido de que seja regulamentada a profissão de detetive particular, tendo em vista os relevantes serviços que esses profissionais prestam à coletividade.

Passivo 06/09/1972 - 00:00

23/11/1972 FLORIM COUTINHO
Apresenta projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de Detetive Particular.

Plenário 23/11/1972 - 00:00

06/09/1972 FLORIM COUTINHO
Endereça apelo às autoridades competentes no sentido de que seja regulamentada a profissão de detetive particular, tendo em vista os relevantes serviços que esses profissionais prestam à coletividade.

Plenário 06/09/1972 - 00:00

23/11/1972 FLORIM COUTINHO
Apresenta projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de Detetive Particular.

Passivo 23/11/1972 - 00:00

PL 1066/1972
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 23/11/1972 - 00:00

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1975
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 06 COL 02.
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).
27/06/1974
PLENÁRIO ( PLEN )
DISCURSO DO AUTOR DO PROJETO. DCN1 28 06 74 PAG 4906 COL 01.
19/06/1974
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
RELATOR DEP JARMUND NASSER.
30/05/1974
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 15 06 74 PAG 4326 COL 02.
21/05/1974
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )
REDISTRIBUIÇÃO AO RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 25 05 74 PAG 3423 COL 01.
26/04/1973
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )
RELATOR DEP JOSE BONIFACIO. DC1S/B 06 12 73 PAG 0068 COL 01.
04/12/1972
PLENÁRIO ( PLEN )
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05/12/72 PAG 5809 COL 03. Inteiro teor
04/12/1972
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
23/11/1972
PLENÁRIO ( PLEN )
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 24/11/72 PAG 5207 COL 02.

Em 08/03/1975 foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nos termos do Art.117 do Regimento Interno.

Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=186789

PL 1211/2011

Projeto de Lei

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13432/2017

Autor: Ronaldo Nogueira - PTB/RS

Apresentação
03/05/2011

Ementa
Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Despacho atual:

Data: 23/05/2011
Despacho:Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Última Ação Legislativa

Data: 11/04/2017
Ação:Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ),Transformado na Lei Ordinária 13432/2017. DOU 12/04/17 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 109/17-PE). Razões do veto: DOU 12/04/17 PÁG 02 COL 02.



O Caminho:


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
05/06/2012

Ementa
Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).


Identificação da Proposição

Autor:Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
05/06/2012

Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.


Identificação da Proposição


Autor:Marcos Rogério - PDT/RO

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


Identificação da Proposição

Autor:Delegado Protógenes - PCdoB/SP

Apresentação
22/04/2014

Ementa
Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o conselho federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

Identificação da Proposição

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
10/06/2014

Ementa
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Protógenes.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


Identificação da Proposição

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
17/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
11/11/2014

Ementa
Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania


Do Caminho para Aprovação e Regulamentação da Profissão de Detetive Particular no Brasil:

19/11/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
19/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
24/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
 Publicado no DSF Páginas 95-115
 Avulso inicial da matéria (  PDF )
24/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
19/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls.17a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
 Relatório Legislativo (  PDF )
21/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
26/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
 26/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 18h21
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 21h29
27/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
 Publicado no DSF Páginas 141
 Publicado no DSF Páginas 113-118
 Avulso de parecer (Precer nº 661, de 2015-CAS) (  PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/08/2015 às 21h50
28/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/08/2015 a 04/09/2015.
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 19h41
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
 Publicado no DSF Páginas 343
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 19h49
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 24/09/2015 às 13h36
24/09/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado.
 Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/01/2016 às 17h00
13/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 02/03/2016 às 13h54
02/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício CDP/SP N.º 0152.11.2015, do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo. (fls. 26-30).
 Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/03/2016 às 19h13
09/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/06/2016 às 13h52
09/06/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 2016, da Associação Profissional dos Detetives Particulares do Estado do Rio Grande do Norte - PRODERN. (Fls 31/32).
 Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 14h19
15/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/06/2016 às 13h44
15/06/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, do Detetive João Netto. (Fls 33/40).
 Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/06/2016 às 14h07
15/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 05/07/2016 às 18h24
05/07/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício: 063/16, da Associação Nacional dos Detetives e Investigadores Privados do Brasil - ANADIP. (fls. 41-58).
 Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/07/2016 às 18h46
05/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/09/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/09/2016 às 14h54
15/09/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício: 067/16, da Associação Brasileira dos Investigadores e Detetives Profissionais - ABIDEP e cópia do cartão resposta emitido pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 59/69).
 Documento Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/09/2016 às 19h55
23/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
em 23/01/2017 às 16h03
23/01/2017
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/03/2017 às 19h53
23/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.03.2017.
Discussão, em turno único.
14/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2017.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2017 às 21h19
15/03/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 ? PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
 Publicado no DSF Páginas 56-57
 Publicado no DSF Páginas 282-286
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/03/2017 às 22h10
17/03/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 74 a 76).
22/03/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 21/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/2017 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.77 a 81).
Remetido Ofício SF n.º 166, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 82).
 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção ou à promulgação) (  PDF )
30/03/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á ATRSGM, atendendo a solicitação.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 30/03/2017 às 14h31
30/03/2017
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 0177/2017, do Conselho dos Detetives do Brasil ? CDB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 83/85).
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/03/2017 às 17h11
12/04/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 00013.432, DE 2017 (vetada parcialmente: vide MSG 00109 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2017 - Seção I - págs. 00001 e 00002.
Sancionada em 11/04/2017.
À SLCN.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/04/2017 às 19h54
12/04/2017
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 8/2017.

Fonte:https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119011

          http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/03/projeto-que-regulamenta-profissao-de-detetive-particular-aguarda-sancao