O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
(GSI/PR)
No Brasil, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão responsável pela assistência direta e imediata ao presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança. Em outubro de 2015 a secretaria tornou-se um novo ministério, resultado da fusão entre Relações Institucionais, Micro e Pequena Empresa, Secretaria-Geral e do Gabinete de Segurança Institucional, formando a Secretaria do Governo.
Da Sua História:
Criada a partir da medida provisória (MP) nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999 do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
A existência de um órgão incumbido da segurança institucional não é recente na história brasileira:
- 1930 - 1934: Estado-Maior do Governo Provisório
- 1934 - 1938: Estado-Maior do Governo
- 1938 - 1992: Gabinete Militar
- 1992 - 1999: Casa Militar
- 1999 - 2015: Gabinete de Segurança Institucional
- 2016 (recriado): Gabinete de Segurança Institucional
A natureza e competência do Gabinete:
- Assessorar direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições;
- Prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
- Realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança;
- Coordenar as atividades de inteligência federal e de segurança da informação;
- Realizar a segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e de seus familiares e, quando determinado pelo Presidente da República, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades, assegurado o exercício do poder de polícia;
- Realizar a segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, assegurado o exercício do poder de polícia;
- Apoiar técnica e administrativamente o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional - CDN;
- Exercer as atividades de Secretaria-Executiva da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo;
- Exercer as atividades de Órgão Central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
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